Programa Palmas Solar é criado na capital do Tocantins

O Programa Palmas Solar tem como finalidade estabelecer incentivos para o desenvolvimento tecnológico, uso e instalação de sistemas de conversão ou aproveitamento de energia solar no município de Palmas. O programa está regulamentado pela Lei Complementar nº 327 de 24 de novembro de 2015. Este programa é mais uma inciativa que visa manter o título de “Palmas, a capital ecológica”.

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Programa tem como objetivos básicos: aumentar a participação da energia solar na matriz energética municipal, promovendo a competitividade do município para atrair e desenvolver empresas e empreendimentos que tenha a energia solar como uma possibilidade economicamente viável; mitigar a geração e emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE, e; criar alternativas para compensação de áreas degradadas.

Os incentivos para quem adotar os sistemas de conversão ou aproveitamento de energia solar em Palmas podem ser fiscais, financeiros e urbanísticos. A adoção da energia solar em residências ou empreendimentos poderá garantir um desconto de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e no Imposto de Transferência de Bens e Imóveis – ITBI. Já as empresas do ramo terão desconto de 80% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.

Acredito que o Programa Palmas Solar trará bons resultados ambientais para o município e deve ser copiado em outras cidades do Tocantins e até mesmo do Brasil.
Programa Palmas Solar é criado na capital do Tocantins Programa Palmas Solar é criado na capital do Tocantins Reviewed by Dianes G. Marcelino on 07:17 Rating: 5

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