Novos procedimentos do Naturatins podem inviabilizar o licenciamento ambiental para pequenos empresários

Desde o dia 16 de maio deste ano o Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins promoveu a atualização e padronização da documentação necessária para obtenção do licenciamento ambiental junto ao órgão. Agora, para muitos empreendimentos, passa a ser exigida a apresentação da Ficha de Caracterização da Atividade - FCA que deve ser protocolada junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. O preenchimento desta ficha visa confirmar o nível de classificação do empreendimento levando em consideração as diretrizes da Instrução Normativa do IPHAN nº 01 de 25 de março de 2015.

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Embora seja uma exigência válida para descoberta e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, o enquadramento dos empreendimentos realizados pela Portaria do IPHAN é feito de forma genérica e não segue o enquadramento proposto pela resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente número 08/2005 (Coema 08/2005). Essa discrepância entre enquadramentos dos portes dos empreendimentos pode inviabilizar o licenciamento ambiental para pequenos empresários devido ao aumento significativo dos custos nos casos da necessidade de acompanhamento ou elaboração de estudos, projetos ou acompanhamento arqueológico.

Como exemplo pode se citar o grupo mineração. Na classificação encontrada na Resolução Coema 08/2005, as atividades deste grupo (extração de água, argila, areia, cascalho, lavra garimpeira, etc.) são enquadradas em portes específicos (Pequeno, Médio e Grande), sendo, a partir do porte, exigido os estudos ambientais para a atividade. Já quando se analisa o grupo mineração na Portaria 01/2015 IPHAN, não há uma definição de porte para este grupo, e todas as atividades são enquadradas como sendo de Nível 3. Este fato confere ao pequeno empreendedor, que geralmente tem menor poder aquisitivo e explora pequenas áreas, as mesmas obrigações que um grande empreendedor, que tem maior poder aquisitivo e explora extensas áreas.

Como o assunto ainda é novo haverá muitas discussões sobre essa exigência até que se chegue a uma solução para este problema. O certo é que deve-se procurar definir mais claramente o enquadramento das atividades passíveis de licenciamento ambiental junto ao IPHAN, devendo este órgão levar em consideração o porte e as particularidades de cada empreendimento antes de enquadrá-los em um nível específico, sendo a partir daí definido os estudos necessários para seu licenciamento.

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