Programa Tocantins é Limpeza é instituído no Estado tocantinense

Agora é lei em todo o Estado do Tocantins, jogar lixo nas ruas, praças, jardins ou qualquer outro ambiente público acarretará multa ao infrator. Iniciativa foi sancionada esta semana através da Lei 3.295 de 16 de novembro de 2017 que institui o Programa “Tocantins é Limpeza”.

Programa Tocantins é limpeza, Lixo, resíduos, lixo na rua, multas, Tocantins, Naturatins, meio ambiente, poluidor pagador, natureza, lei estadual, multa para quem joga lixo na ruaA lei é válida tanto para o pedestre que joga lixo na rua, quanto para àqueles que jogam lixo através da janela de carros, ônibus, etc., bem como para as pessoas que lançam lixo de edificações (casas, prédios, etc.).

No próximo passo, caberá ao Governo do Estado do Tocantins determinar as diretrizes e promover a integração entre o Departamento de Trânsito – Detran, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins para definição das competências e responsabilidades para fiscalizar e punir os infratores.

Leis desse tipo já existem em outras cidades pelo mundo, tais como Dubai, nos Emirados Árabes, Dublin, na Irlanda, Miami, nos Estados Unidos, Paris, na França e Londres, na Inglaterra. Dependendo da cidade, a multa pode chegar até a 3.000 euros, podendo a pessoa ainda ser presa pelo fato de sujar ambientes públicos.

No Brasil, o pagamento de multas para quem joga lixo na rua é recente, mas as penalidades já veem sendo aplicadas em algumas regiões do país. Em Goiânia/GO, a multa para quem descarta seu lixo de forma inadequada pode passar de R$1.000,00.  Em Taubaté/SP, desde março deste ano as penalidades para quem joga lixo na rua já são aplicadas, sendo que o valor da multa é de R$920,00. Rio de Janeiro, Distrito Federal, dentre outros também seguem pelo mesmo caminho para manter o ambiente urbano limpo e organizado.
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