O Programa
Palmas Solar tem como finalidade estabelecer incentivos para o desenvolvimento
tecnológico, uso e instalação de sistemas de conversão ou aproveitamento de
energia solar no município de Palmas. O programa está regulamentado pela Lei
Complementar nº 327 de 24 de novembro de 2015. Este programa é mais uma
inciativa que visa manter o título de “Palmas, a capital ecológica”.
Programa tem como objetivos básicos: aumentar a participação da energia
solar na matriz energética municipal, promovendo a competitividade do município
para atrair e desenvolver empresas e empreendimentos que tenha a energia solar
como uma possibilidade economicamente viável; mitigar a geração e emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE, e; criar alternativas para compensação de áreas
degradadas.
Os
incentivos para quem adotar os sistemas de conversão ou aproveitamento de
energia solar em Palmas podem ser fiscais, financeiros e urbanísticos. A adoção
da energia solar em residências ou empreendimentos poderá garantir um desconto
de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e no Imposto de
Transferência de Bens e Imóveis – ITBI. Já as empresas do ramo terão desconto
de 80% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Acredito que o Programa Palmas Solar trará bons resultados ambientais para o
município e deve ser copiado em outras cidades do Tocantins e até mesmo do
Brasil. O mercado de energia solar tem aumentado muito nos últimos anos e diversas pessoas tem buscado cursos de capacitação e aperfeiçoamento nesta área.
Sobre o autor
Dianes G. Marcelino é consultor, engenheiro ambiental e mestre em ecologia de ecótonos pela Universidade Federal do Tocantins. Tem experiência em licenciamento ambiental, geoprocessamento, ecologia, recuperação de áreas degradadas e gestão de resíduos sólidos.
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