Agora é lei
em todo o Estado do Tocantins, jogar lixo nas ruas, praças, jardins ou qualquer
outro ambiente público acarretará multa ao infrator. Iniciativa foi sancionada
esta semana através da Lei 3.295 de 16 de novembro de 2017 que institui o
Programa “Tocantins é Limpeza”.

No próximo
passo, caberá ao Governo do Estado do Tocantins determinar as diretrizes e
promover a integração entre o Departamento de Trânsito – Detran, a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e o Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins para definição das competências e responsabilidades para fiscalizar e punir os
infratores.
Leis desse
tipo já existem em outras cidades pelo mundo, tais como Dubai, nos Emirados
Árabes, Dublin, na Irlanda, Miami, nos Estados Unidos, Paris, na França e
Londres, na Inglaterra. Dependendo da cidade, a multa pode chegar até a 3.000
euros, podendo a pessoa ainda ser presa pelo fato de sujar ambientes
públicos.
No Brasil, o
pagamento de multas para quem joga lixo na rua é recente, mas as penalidades já
veem sendo aplicadas em algumas regiões do país. Em Goiânia/GO, a multa para
quem descarta seu lixo de forma inadequada pode passar de R$1.000,00. Em Taubaté/SP, desde março deste ano as
penalidades para quem joga lixo na rua já são aplicadas, sendo que o valor da
multa é de R$920,00. Rio de Janeiro, Distrito Federal, dentre outros também seguem pelo mesmo caminho para manter o ambiente urbano limpo e organizado.
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