Qual a área mínima de Reserva Legal necessária para a conservação da biodiversidade?

A Reserva Legal é definida como sendo a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que tem como objetivos assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Sua área varia entre biomas, podendo ser de 20%, 35% ou 80% da propriedade. 

Porém, a pergunta que se faz é, será que esses valores são ideais para a manutenção da biodiversidade? Para ajudar nessa definição, existe uma série de teorias e dados que podem suportar a escolha de tais percentuais. Trata-se dos limiares de percolação e de fragmentação.

O limiar de percolação é a quantidade mínima de habitat necessária numa determinada paisagem (aqui propriedade) para que uma espécie, que não tem capacidade de sair do seu habitat, possa utilizar toda a paisagem. Seu valor gira em torno de 60% e indica que, acima desse valor o habitat encontra-se agrupado em grandes fragmentos, facilitando o fluxo biológico nessas localidades. Abaixo desse valor, a paisagem sofre mudanças em sua estrutura, havendo uma diminuição no tamanho dos fragmentos, aumentando seu número e isolamento, comprometendo a conservação das espécies. Assim, o ideal seria que as reservas legais ocupassem pelo menos 60% da área de cada propriedade, índice mais fácil de aplicado na floresta amazônica, que de modo geral, ainda apresenta extensas áreas com vegetação nativa.

Em outras regiões do Brasil, a adoção do limiar de percolação para definição da área de reserva legal fica difícil de ser aplicado, visto que a ocupação humana já desmatou a maior parte da vegetação nativa. Assim, o limiar de fragmentação parece ser uma opção viável para justificar a adoção de índices inferiores a 60%. 

O limiar de fragmentação pode ser entendido como sendo a quantidade de habitat abaixo do qual os efeitos da fragmentação se somariam aos efeitos da perda de habitat. Embora não haja um valor mágico, aplicado a todas as espécies, esse índice tem girado em torno de 30% de habitat remanescente. Isso significa que, em paisagem com menos de 30% de habitat, a distribuição espacial dos fragmentos resultaria em habitats muito isolados, e este fator, aliado a perda de habitat, acabaria contribuindo para a perda de biodiversidade.

Assim, nos biomas que foram fortemente antropizados, como por exemplo, Mata Atlântica e algumas regiões do Cerrado, o ideal é que as reservas legais tenham no mínimo 30% de área remanescente, permitindo, desta forma, conciliar a conservação da biodiversidade com o uso econômico da propriedade.