128 municípios Tocantinenses não cumprem as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O prazo para encerramento de todos os lixões no Brasil foi finalizado no dia 2 de agosto, entretanto, apenas 39,5% dos 5.570 municípios brasileiros conseguiram se adaptar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e hoje dispõe de aterros sanitários para a destinação final de seus resíduos sólidos.

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No Estado, dos 139 municípios, apenas 29 (21%) possuem aterro sanitário com licença de operação emitida, sendo que deste total, 18 estão vencidas. 

Cerca de trinta e dois municípios estão com processo de licenciamento aberto no órgão ambiental estadual e 56 (40 %) ainda não tinha iniciado nenhum procedimento para licenciamento ambiental de suas unidades de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. 

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Pela PNRS, os municípios que não se adequarem as diretrizes da norma estão sujeitos a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que inclui multa que varia entre R$5 mil a R$50 milhões, além de sanções por crime ambiental para o gestor municipal. 
128 municípios Tocantinenses não cumprem as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos 128 municípios Tocantinenses não cumprem as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos Reviewed by Dianes G. Marcelino on 15:25 Rating: 5
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