O prazo para encerramento de todos os
lixões no Brasil foi finalizado no dia 2 de agosto, entretanto, apenas 39,5%
dos 5.570 municípios brasileiros conseguiram se adaptar as diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e hoje dispõe de aterros sanitários para a
destinação final de seus resíduos sólidos.
No Estado do Tocantins, dos 139
municípios, apenas 29 (21%) possuem aterro sanitário com licença de operação
emitida, sendo que deste total, 18 estão vencidas.
Cerca de trinta e dois municípios
estão com processo de licenciamento aberto no órgão ambiental estadual - Naturatins e 56 (40%) ainda não tinha iniciado nenhum procedimento para licenciamento ambiental de suas unidades de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Os dados são do órgão ambiental estadual e tem como referência o
mês de junho de 2014. O mapa da situação do licenciamento ambiental dos aterros sanitários dos municípios tocantinenses pode ser visualizado neste link.
Pela PNRS, os municípios que não se
adequarem as diretrizes da norma estão sujeitos a punições previstas na Lei de
Crimes Ambientais, que inclui multa que varia entre R$5 mil a R$50 milhões,
além de sanções por crime ambiental para o gestor municipal.
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