O prazo para encerramento de todos os
lixões no Brasil foi finalizado no dia 2 de agosto, entretanto, apenas 39,5%
dos 5.570 municípios brasileiros conseguiram se adaptar as diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e hoje dispõe de aterros sanitários para a
destinação final de seus resíduos sólidos.
Cerca de trinta e dois municípios
estão com processo de licenciamento aberto no órgão ambiental estadual - Naturatins e 56 (40%) ainda não tinha iniciado nenhum procedimento para licenciamento ambiental de suas unidades de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Pela PNRS, os municípios que não se
adequarem as diretrizes da norma estão sujeitos a punições previstas na Lei de
Crimes Ambientais, que inclui multa que varia entre R$5 mil a R$50 milhões,
além de sanções por crime ambiental para o gestor municipal.
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