Saiba quais atividades estão dispensadas de licenciamento ambiental em Parauapebas/PA

Desde dezembro de 2017 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parauapebas - SEMMA, no Pará, tem adotado novas regras para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos na cidade. Foram criadas modalidades de licenciamento, dentre elas, a dispensa de licenciamento ambiental, voltada a atividades e empreendimentos que estão dispensados de realizar o licenciamento ambiental junto a SEMMA.

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Na modalidade de dispensa de licenciamento ambiental estão incluídas 64 atividades classificadas de acordo com portes específicos, dentre elas: criação de aves, bovinos, bubalinos, pizzarias, fabricação de queijos, viveiros de mudas, comércio de peças e acessórios para veículos e de equipamentos de informática e comunicação, funerárias, garagens (sem oficinas, lava-a-jatos, manutenção ou outra atividade de apoio), lavanderias, oficinas de bicicletas, dentre outras. A lista completa com os respectivos portes das atividades enquadradas você encontra clicando neste link.

Os procedimentos administrativos para licenciamento de atividades por Dispensa de Licenciamento Ambiental poderão ser realizados pelo próprio requerente, não necessitando da contratação de consultor ambiental (biólogo, agrônomo, engenheiro ambiental, etc.). Consiste basicamente no preenchimento de formulários solicitados pelo órgão ambiental competente. Entretanto, o empreendedor deve garantir a destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos e efluentes gerados em sua atividade, sendo recomendável o acompanhamento do processo por um consultor ambiental.


Se o seu empreendimento não estiver elencado na lista de atividades dispensáveis de licenciamento ambiental, deverá ser verificado em qual modalidade estará inserido. Em casos de dúvidas ou necessidade de regularizar sua atividade fale comigo pelo telefone (94) 99219-1605 ou através do email naturezaeconservacao@gmail.com. Empreendedor legal tem licença ambiental!

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Sobre o autor

Dianes G. Marcelino é consultor, engenheiro ambiental e mestre em ecologia de ecótonos pela Universidade Federal do Tocantins. Tem experiência em licenciamento ambiental, geoprocessamento, ecologia, recuperação de áreas degradadas e gestão de resíduos sólidos.
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