O investimento social privado no Brasil atingiu a marca de R$ 3
bilhões em 2014, valor quase igual ao orçamento do Ministério da Cultura
naquele ano. Os dados foram apresentados no Censo anual do Grupo de Institutos,
Fundações e Empresas (GIFE), a principal pesquisa sobre o setor no país. O GIFE
é uma organização sem fins lucrativos com 132 instituições associadas com o objetivo
de articular o apoio de causas de interesse público, fomentando o investimento
social privado no país.

A área ambiental possui resultados importantes dessa articulação
da sociedade civil com o poder público. Um exemplo é a Lei 11.428, conhecida
como Lei da Mata Atlântica, que completou 10 anos em dezembro de 2016. Sua
viabilização só foi possível porque Organizações não Governamentais (ONGs) se
mobilizaram para atuar com as principais lideranças governamentais e
influenciar a criação de uma legislação específica para o bioma.
A Lei da Mata Atlântica é apenas um dos exemplos de como as ONGs
têm influenciado os governos na construção de políticas públicas. Isto é,
iniciativas ou ações importantes para o país têm sido desenvolvidas pelo Estado
a partir de demandas propostas pela sociedade civil para determinado segmento.
Nos últimos 30 anos, essa mobilização tem se ampliado, fazendo com que outros
assuntos sejam incluídos na pauta de discussão dos governos.
Entre os temas atuais de maior relevância e que têm o
acompanhamento de perto das ONGs está a criação da Lei do Mar, em trâmite no
Congresso Nacional. O projeto aguarda o parecer do Relator na Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Além disso, há outros três
projetos de lei que abordam especificamente a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) sendo discutidos na mesma Casa. O mais antigo
deles é de 2007.
O PSA é uma estratégia já bastante consolidada em países desenvolvidos,
a partir da qual proprietários rurais são premiados financeiramente pela
manutenção de áreas naturais nativas e pela adoção de boas práticas de uso, da
conservação do solo e dos recursos naturais em suas propriedades. “Ao
conservarem, eles permitem que a sociedade continue se beneficiando dos
serviços ambientais que essas áreas prestam, como o fornecimento de água, por
exemplo”, explica Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de
Proteção à Natureza, ONG que mantém um programa de PSA desde 2006.
“A nossa atuação não pode parar porque a destruição de áreas
naturais é um processo rápido. Temos que permanecer atentos e pressionar as
autoridades pela conservação do nosso patrimônio”, afirma Mario Mantovani,
diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Em outubro de 2016, representantes da Fundação Grupo Boticário
organizaram o Workshop para Apresentação e Discussão de Estratégias de
Conservação para Espécies Criticamente Ameaçadas do Cerrado e Caatinga, no
Memorial da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Estiveram
presentes procuradores federais, o Ministério do Meio Ambiente, técnicos de
projetos apoiados pela Fundação Grupo Boticário, além de outros institutos do
segmento, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). “O trabalho em parceria com o poder público é essencial para a
conquista de bons resultados na preservação ambiental”, defende Nunes.
Entre os resultados mais recentes, fruto da mobilização de
instituições da sociedade civil, foi a instauração oficial de processos para
abertura de quatro unidades de conservação no Paraná, junto ao Instituto
Ambiental do Paraná (IAP). A expectativa é de que uma dessas unidades seja
criada em Castro e as outras três no litoral do Estado, ainda em 2017. As
demandas pela proteção de espécies ameaçadas ou de áreas mais críticas surgem
de entidades locais e chegam até a Fundação. “A partir disso apoiamos os
projetos e encaminhamos seus resultados junto com os pesquisadores responsáveis
para o Governo do Estado. Nesse caso, os desdobramentos e sugestões foram bem
recebidos e agora devemos ficar atentos para que o poder público realmente
prossiga com o processo de criação dessas unidades de conservação”, explica
Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário.
Fonte: Fundação Grupo Boticário
Fonte: Fundação Grupo Boticário
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