O Ministério Público do
Estado do Tocantins – MPE/TO, na última sexta-feira 17, por meio da 1ª Promotoria
de Justiça de Cristalândia, se manifestou de forma contrária ao pedido judicial
do Instituto Natureza do Tocantins –
Naturatins que solicita a liberação da captação de água dos rios da bacia
do Rio Formoso para fins de irrigação. Esta manifestação faz parte
de uma Ação Civil Pública que visa
garantir o uso sustentável das águas
da região nesse período de estiagem.
As captações foram aprovadas pelo Poder Judiciário para que ocorressem por até sete dias, podendo ser
prorrogados pelo mesmo período a partir de 1º de agosto. O pedido judicial do Naturatins requer que as captações sejam
estendidas até o mês de setembro.
A manifestação contrária ao pedido pelo Ministério Público tem como referência dados de vistoria técnica realizada pelo próprio
MPE nos dias 30 e 31 de julho onde foram identificados vários trechos no Rio Formoso em que o curso d’água
está reduzido a uma lâmina d’água com profundidade mínima devido ao baixo
volume de água neste período de estiagem. Consequentemente, vários bancos de
areia formaram-se ao longo dos rios, assoreando
o canal.
“Observa-se que o
Naturatins pediu a revogação fundamentado, exclusivamente, em análise de
trechos dos rios da Bacia do Rio Formoso
que sofrem influência direta dos barramentos
edificados, somente em razão do interesse produtivo da região”, comentou o
Promotor de Justiça Luiz Francisco Brandes Júnior. Além disso, segundo o
Promotor, o tanto o Naturatins quanto os produtores
Rurais não apresentaram dados que comprovem a liberação da vazão ecológica ou vazão outorgável das
bombas de captações.
Além das constatações do MPE, o órgão ainda cita o diagnóstico da Agência Nacional de Águas – ANA, que
também posicionou-se favorável a suspensão imediata das captações nos rios da Bacia do Rio Formoso em razão do baixo volume
de água nos rios.
Nos últimos anos a região do Rio Formoso tem sofrido durante o
período de estiagem no cerrado brasileiro. Neste período, os volumes de água nos rios reduzem
drasticamente sendo a situação agravada devido à captação de grandes volumes de
água para ser utilizada na produção
irrigada.
Sobre o autor
Dianes
G. Marcelino é consultor, engenheiro ambiental e mestre em ecologia de ecótonos
pela Universidade Federal do Tocantins. Tem experiência em licenciamento
ambiental, geoprocessamento, ecologia, recuperação de áreas degradadas e gestão
de resíduos sólidos.
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